Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA-EXEC nº 46, de 01 de dezembro de 1997
Dispõe Sobre: A criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.
- Data
- 1 de dezembro de 1997
- Número
- 46
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.