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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA-EXEC nº 46, de 01 de dezembro de 1997

Dispõe Sobre: A criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.

Data
1 de dezembro de 1997
Número
46
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.