Secretaria de Administração · 5 de novembro de 2026
DECRETO N° 136/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 136/2026
Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde do Município de Areial, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal n° 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
DECRETA:
Art. 1° Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Saúde de Areial, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2026, às 8:00, na Câmara Municipal de Vereadores, com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil.”
Art. 2° - A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo(a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde.
Art. 3° - A Conferência Municipal de Saúde constitui-se em instância de participação social, destinada a avaliar a situação de saúde do município e formular diretrizes para as políticas públicas de saúde no âmbito municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 4°- A organização e o funcionamento da Conferência serão disciplinados por Regimento Interno aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Areial, 03 de novembro de 2026.
CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO
Prefeito(a) Municipal