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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 30 de outubro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00023/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00023/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00023/2026, fundamentada no Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI –CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - R$ 37.500,00.

Areial - PB, 29 de Outubro de 2026

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4240, em 30 de outubro de 2026. Código identificador FE38D3B5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.