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Congresso

Secretaria de Administração · 23 de novembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 533/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 533/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AREIALENSE AO SENHOR VITOR ALVES DE FARIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AREIAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadania Areialense ao Sr. Vitor Alves de Farias, natural do Rio de Janeiro- RJ, reside no Sitio Bosques I, São José da Mata, Campina Grande-PB, atua como instrutor de Banda Marcial Valdomiro Daniel, na cidade de Areial-PB, haja vista o reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados neste município.

Art. 2º - Ficará a Câmara Municipal de Areial responsável por marcar uma data em comum acordo com a homenageada para outorga da homenagem.

Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Areial, Pb. 20 de novembro de 2023.

ADELSON GONÇALVES BENJAMIN

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3496, em 23 de novembro de 2023. Código identificador FE226B29: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.