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Congresso

Secretaria de Administração · 5 de dezembro de 2025

LEI Nº 636/2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 636/2025

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA POPULAR A SER INSTALADA NA BARRAGEM, NA RUA JOÃO BATISTA DA SILVEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

O Prefeito do Município de Areial, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1ºFica denominada CICLISTA ITAMAR BALBINO DE OLIVEIRA a academia popular ao ser instalada na BARRAGEM, na Rua João Batista da Silveira.

Art. 2º Ficam os órgãos público da municipalidade autorizados a tomar as providências para o cumprimento da presente Lei.

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Areial, 04 de dezembro de 2025.

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4013, em 5 de dezembro de 2025. Código identificador FDC1A074: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.