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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 6 de julho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO PARA RECEBIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PRODUZIDOS PELO MUNICÍPIO DE AREIAL, ESTADO DA PARAÍBA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00015/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 2020.04.122.2003.2004 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 01/07/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Areial e: CT Nº 00075/2026 - 01.07.26 - ECOSOLO GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA - R$ 112.200,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4158, em 6 de julho de 2026. Código identificador F9DE6852: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.