Secretaria de Administração · 12 de agosto de 2025
LEI Nº 597/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 597/2025
INSTITUI O PROGRAMA “FORRÓ NA FEIRA” COMO EVENTO MENSAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AREIAL-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREIAL, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1° Fica instituído, no âmbito do Município de Areial, o programa "Forró na Feira", a ser realizado mensalmente, durante todo o ano, mercado público da cidade.
Art.2° O evento "Forró na Feira" tem por objetivos:
I - Valorizar a cultura nordestina, especialmente o forró em suas diversas expressões (pé de serra, eletrônico, universitário, entre outros);
II - Fortalecer a identidade cultural local;
III - Estimular a economia popular e o comércio nas feiras;
IV - Promover o lazer, o bem-estar e a convivência cidadã da População;
V - Incentivar o turismo e a difusão do patrimônio imaterial do Município.
Art.3° A realização do evento será de responsabilidade da Prefeitura Municipal, por meio da:
I - Secretaria da Juventude, Esporte e Cultura (SEJEC);
II - Secretaria de Turismo;
III – Secretária de Obras e Serviços (SECOB);
Parágrafo único. Poderão ser firmadas parcerias com entidades Públicas e privadas para o apoio e realização do evento.
Art.4° O evento será realizado em data fixa mensal, preferencialmente aos sábados ou domingos, coincidindo com dias de maior movimentação nas feiras públicas.
Art.5° A programação do "Forró na Feira" deverá priorizar:
I - A participação de trios de forró, sanfoneiros, zabumbeiros e músicos locais;
II - A realização de apresentações de dança e manifestações populares;
III - A presença de artesãos e trabalhadores da economia criativa;
IV - A valorização de artistas e grupos culturais da cidade e da região.
Art. 6° As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.7° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Areial - PB, 29 de julho de 2025.
CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO
Prefeito Municipal