Secretaria de Administração · 2 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 570/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 570/2024
“CRIA A BANDA FANFARRA SIMPLES INFANTIL “DONA CIDINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AREIAL, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica criada a Banda Fanfarra Simples Infantil “Cacilda Patrício Alves” da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Integral Francisco Apolinário da Silva.
Art. 2º. A Banda Fanfarra tem como objetivo principal, ensinar as crianças do 1º ao 5º ano os priincipios básicos da música.
Art. 3º. O município de Areial, através da Secretaria de Educação, disponibilizará os instrumentos para uso exclusivo dos alunos, que por sua vez estiverem matriculados na escola e terão total responsabilidade sobre os instrumentos.
Art. 4º. A Banda Fanfarra Simples Infantil terá como brasão a imagem em anexo e usará em todas as suas apresentações.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Areial- PB, 29 de novembro de 2024
ADELSON GONÇALVES BENJAMIN
Prefeito Municipal de Areial