Secretaria de Administração · 23 de abril de 2025
LEI N° 582/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 582/2025
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL DAS MULHERES” NO MUNICÍPIO DE AREIAL/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREIAL, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental das Mulheres, a ser realizada anualmente na semana do dia 10 de outubro, em alusão ao Dia Mundial da Saúde Mental.
Art. 2º - A Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental das Mulheres tem como objetivos:
I - Sensibilizar a população sobre a importância da saúde mental feminina, abordando temas como depressão, ansiedade, violência psicológica;
II - Incentivar o debate sobre os desafios específicos enfrentados pelas mulheres no âmbito da saúde mental, considerando fatores sociais, econômicos e culturais;
III - Promover ações educativas, palestras, rodas de conversa e campanhas de informações voltadas para a prevenção e o cuidado da saúde mental feminina;
IV - Ampliar a divulgação de serviços de apoio psicológico e assistência as mulheres em situação de vulnerabilidade.
Art. 3º - Durante a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental das Mulheres, poderão ser realizadas atividades como:
I - Palestras e debates com profissionais da área da saúde, psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e pesquisadores sobre o tema;
II - Campanhas de conscientização nos meios de comunicação locais e nas redes sociais do município;
III - Distribuição de materiais educativos sobre saúde mental e bem-estar feminino;
IV - Oficinas terapêuticas, grupos de apoio e atividades voltadas para o autocuidado e fortalecimento emocional das mulheres;
V - Incentivo à criação de grupos de apoio para mulheres que enfrentam transtornos mentais e emocionais.
Parágrafo único: As ações poderão ser promovidas através das Secretarias de Assistência Social, Secretaria da Mulher e Secretaria de Saúde, em espaços públicos, como Unidades Básicas de Saúde, Escolas, Praças, utilizando estrutura já existente, sem gerar custos adicionais ao município.
Art. 4º - O poder público incentivará a participação de diferentes setores da sociedade na Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental das Mulheres, promovendo ampla divulgação e engajamento da sociedade por meio de:
I - Cartazes e panfletos informativos distribuídos em postos de saúde, escolas e locais de grande circulação;
II - Parcerias com programas de rádio, divulgação em redes sociais para ampliar o alcance da iniciativa.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Areial/PB em 22 de abril de 2025.
CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO
Prefeito