Secretaria de Administração · 25 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 482/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 482/2022
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AREIAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito municipal de Areial Pb a “Semana Municipal da Juventude”, a ser comemorada anualmente durante o mês de agosto onde é celebrado o mês da juventude, fazendo parte do calendário do município.
Art. 2º - A organização das atividades desta semana ficara a cargo de uma comissão organizadora montada com representações do poder executivo, legislativo e seguimentos da sociedade para montagem da semana da juventude com as secretarias municipais de Assistência Social, educação, agricultura, Saúde, esporte, cultura e lazer.
Art. 3º - A semana municipal da juventude, visa integrar e potencializar as ações educativas, culturais, esportivas, sociais, ambientais, econômicas e de saúde e bem-estar desenvolvidas no município e que são relacionadas ao público jovem.
PARÁGRAFO ÚNICO- As ações citadas no capitulo deste artigo visam estimular o protagonismo juvenil e poderão ser desenvolvidas pelo poder público municipal em parcerias com as esferas estadual, federal e órgãos não governamentais.
Art. 4º- Na semana municipal da juventude o poder executivo fica autorizado a:
I- Promover realização de palestras, seminários, debates, simpósios e conferências sobre temas relacionados as políticas públicas para as juventudes, tais como combate ao racismo e ao bulling, respeito as diversidades raça/cor, etnia, orientação sexual e DT´s, gravidez na adolescência, direitos humanos, prevenção ao uso de drogas, conflitos sociais, violência e problemas socioeconômicos.
II- Promover a realização de festivais culturais e de músicas, comtemplando a diversidade juvenil local. Cultura e raça, expressões escritas manifestações artes contemporânea e hip-hop.
III- Promover a prática de atividades e ações de preservação ambiental nas instituições de ensino público de circulação juvenil.
IV- Promover a realização de ações de esporte e lazer direcionadas ao publico jovem;
V- Promover a realização de atividades especificas para a saúde dos jovens;
VI- Promover a divulgação de programas e projetos da pasta de assistência social municipal que são direcionadas ao público jovem;
Art. 5° As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Areial – PB, 08 de Abril de 2022.
ADELSON GONÇALVES BENJAMIN
Prefeito