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Congresso

Secretaria de Administração · 22 de maio de 2026

PORTARIA Nº 070/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 070/2026

Em 21 de maio de 2026.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da criação da Comissão Municipal de Monitoramento e Acompanhamento do Transporte Escolar.

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O Prefeito Constitucional do Município de Areial, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que diz o Decreto Estadual no 46.182, de 25 de janeiro de 2025, que determina à Secretaria de Estado da Educação (SEE);

CONSIDERANDO a Portaria nº 025/2026, de23 de janeiro de 2026, Secretaria de Estado da Educação da Paraíba - SEE, por meio do Núcleo de Gestão do Transporte Escolar - NUGTE;

RESOLVE:

ART. 1º - NOMEAR para compor a Comissão Municipal de Monitoramento e Acompanhamento do Transporte Escolar os seguintes membros:

Tiago Balbino Samuel

Marcos Antônio Marques da Silva

Tatiane Costa Guimarães de Oliveira

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4127, em 22 de maio de 2026. Código identificador D4EC9AB2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.