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Congresso

Secretaria de Administração · 15 de junho de 2026

DECRETO N° 63⁄2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N° 63⁄2026

Dispõe sobre o expediente nasSecretarias e demaisÓrgãos da Administração Pública Municipal, relativo ao dia15dejunhode 2026e dá outras providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Areial-PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

​​DECRETA:

​​Art. 1º–Em razão daFestadeSantoAntônio - Edição 2026, fica estabelecido como ponto facultativo o expediente nas Secretarias e demais órgãos da Administração Pública Municipal no dia15dejunhodo corrente ano,segundafeira.

Art. 2º –O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos da Administração Pública Municipal, que por sua natureza tenham necessidade de funcionamento ininterrupto (serviços essenciais).

​ Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

​​

Publique-se.​

Areial/PB,12dejunhode 2026.

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4143, em 15 de junho de 2026. Código identificador D34B40AA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.