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Congresso

Secretaria de Administração · 5 de dezembro de 2025

LEI Nº 620/2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 620/2025

DENOMINA NOME AO REFEITÓRIO DA EMEF. ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GERALDO LUIZ DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREIAL, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º - Fica denominado de Merendeira “Marlene Eleutério Pereira”, o Refeitório da EMEF. Escola Municipal de Ensino Fundamental Geraldo Luiz de Araújo e dá outras providências” Areial – PB.

Parágrafo Primeiro- O nome para constar na placa de identificação do referido Refeitório, será o seguinte: (Refeitório Marlene Eleutério Pereira).

Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Areial, 27 de novembro de 2025.

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4013, em 5 de dezembro de 2025. Código identificador C98AE2F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.