Secretaria de Administração · 5 de dezembro de 2025
LEI Nº 620/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 620/2025
DENOMINA NOME AO REFEITÓRIO DA EMEF. ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GERALDO LUIZ DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREIAL, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica denominado de Merendeira “Marlene Eleutério Pereira”, o Refeitório da EMEF. Escola Municipal de Ensino Fundamental Geraldo Luiz de Araújo e dá outras providências” Areial – PB.
Parágrafo Primeiro- O nome para constar na placa de identificação do referido Refeitório, será o seguinte: (Refeitório Marlene Eleutério Pereira).
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Areial, 27 de novembro de 2025.
CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO
Prefeito Municipal