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Congresso

Secretaria de Administração · 29 de maio de 2026

LEI Nº 660/2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 660/2026.

"DENOMINA NOME AO GINÁSIO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO IZIDRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Areial, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º - Fica denominado de Professor Paulo José de Lima, o Ginásio da Escola Municipal João Izidro dos Santos e dá outras providências” localizado na Comunidade Lagoa do Giral em Areial – PB.

Parágrafo Primeiro - O nome para constar na placa de identificação do referido Ginásio, será o seguinte: (Ginásio Professor Paulo).

Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2026.

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4132, em 29 de maio de 2026. Código identificador C760ACED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.