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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 30 de outubro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI –CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00023/2026, nos termos do Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2040 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO 2040.12.361.1005.2009 – MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL 2060 – SEC. DE ASS. SOCIAL/FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL 2060.08.122.1010.2121 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL(CMAS 2060.08.122.2007.2026 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 29/10/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Areial e: CT Nº 00107/2026 - 29.10.26 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - R$ 37.500,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4240, em 30 de outubro de 2026. Código identificador C19B397A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.