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Congresso

Secretaria de Administração · 17 de julho de 2025

LEI N° 591/2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N° 591/2025

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CRECHE MUNICIPAL HILDA DONATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREIAL, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam criados os cargos de Diretor, Diretor Adjunto e Coordenador Pedagógico na estrutura funcional da Creche Municipal Hilda Donato.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, AREIAL - PB, 16 DE JULHO DE 2025.

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3913, em 17 de julho de 2025. Código identificador BDEC79F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.