Secretaria de Administração · 29 de maio de 2026
LEI Nº 661/2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 661/2026.
Dispõe sobre a implantação de espaços lúdicos com pintura de “Amarelinha” em órgãos públicos e praças do município de Areial/PB e dá outras providências
O Prefeito do Município de Areial, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município de Areial- PB, a implantação de espaços lúdicos com a pintura da brincadeira tradicional “Amarelinha” em áreas de circulação de órgãos públicos e praças públicas.
Art. 2º - A iniciativa tem como objetivos:
I – Incentivar a atividade física e o lazer infantil;
II – Resgatar brincadeiras tradicionais;
III – Promover o bem-estar e a interação social;
IV – Tornar os espaços públicos mais humanizados e acolhedores.
Art. 3º- A pintura da “Amarelinha” poderá ser realizada:
I - Em pátios de escolas públicas;
II - Artes nos muros Escolares;
III - Em áreas externas de órgãos públicos municipais;
IV - Em praças, parques e espaços de convivência
Art. 4º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com escolas, associações comunitárias, empresas privadas e artistas locais.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de maio de 2026.
CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO
Prefeito Municipal