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Congresso

Secretaria de Administração · 30 de setembro de 2026

LEI Nº 679 /2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 679 /2026.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA AREIALENSE/PB A SENHORA WELLUSKA JALLUCYA LIMA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Areial, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadã Honorária Areialense/PB a senhora Wesluska Jallucya Lima de Almeida, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Areial/PB.

Art. 2º Esta homenagem é merecida pela destacada atuação em seus serviços na Guarda Municipal de Areial, contribuindo com a segurança pública e bem-estar da população Areialense.

Art. 3º O título será conferido em sessão solene, com a entrega de diploma assinado pelo Presidente da Casa Legislativa e demais autoridades competentes.

Art. 4º As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Areial – PB, 28 de setembro de 2026.

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4219, em 30 de setembro de 2026. Código identificador B7CB96C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.