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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 15 de julho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00016/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00016/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2026, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE PROJETO REVER – RECOMPOSIÇÃO E ACOMPANHAMENTOS DAS APRENDIZAGEM PARA ATENDER AO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CENTRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO LTDA - R$ 231.119,20.

Areial - PB, 08 de Julho de 2026

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4165, em 15 de julho de 2026. Código identificador 9AE94BD7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.