Secretaria de Administração · 20 de julho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 517/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 517/2023
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AREIAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 2.550.826,46 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), destinados a ocorrer com as despesas abaixo descritas e classificadas, com recursos próprios, convênios federais e estaduais.
Art. 2º - As despesas constantes do caput do artigo anterior serão contabilizadas obedecida a seguinte classificação programática:
02100 - SECRETARIA MUN. DA JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA
27.812.1006.1110 – CONST. RECUP. E AMPLIAÇAO DE QUADRAS DE ESPORTES
44.90.30 – Material de Consumo – Fonte 500.........R$ 2.000,00
44.90.30 – Material de Consumo – Fonte 700.........R$ 2.000,00
44.90.30 – Material de Consumo – Fonte 701.........R$ 2.000,00
44.90.30 – Material de Consumo – Fonte 749.........R$ 2.000,00
44.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 500.............R$ 1.200,00
44.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 700.............R$ 1.200,00
44.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 701.............R$ 1.200,00
44.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 749.............R$ 1.200,00
44.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 500..........R$ 1.500,00
44.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 700..........R$ 1.500,00
44.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 701..........R$ 1.500,00
44.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 749..........R$ 1.500,00
44.90.51 – Obras e Instalações – Fonte 500.........R$ 20.000,00
44.90.51 – Obras e Instalações – Fonte 700.........R$ 50.000,00
44.90.51 – Obras e Instalações – Fonte 701.........R$ 50.000,00
44.90.51 – Obras e Instalações – Fonte 749.........R$ 20.000,00
13.392.1006.2105 – PROMOÇAO DE EVENTOS SOCIAIS, CULT. E RELIGIOSOS
33.90.30 – Material de Consumo – Fonte 500.........R$ 50.000,00
33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 500...........R$ 50.000,00
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 500......R$ 500.000,00
33.90.93 – Indenizações e Restituições – Fonte 500.........R$ 2.000,00
13.392.1006.2106 – MANUT. DAS ATIV. CULTURAIS – LEI PAULO GUSTAVO
33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 715...........R$ 71.428,51
33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 716...........R$ 28.934,72
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 715........R$ 71.428,51
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 716........R$ 28.934,72
13.392.1006.2107 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
31.90.11– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte 500...........R$ 5.000,00
31.90.13 – Obrigações Patronais – Fonte 500.........R$ 2.000,00
31.90.13 – Obrigações Patronais – Fonte 704.........R$ 1.000,00
31.90.91 – Sentenças Judiciais – Fonte 500...........R$ 1.000,00
33.50.41 – Contribuições – Fonte 500.....................R$ 5.000,00
33.50.43 – Subvenções Sociais – Fonte 500.........R$ 10.000,00
33.90.30 – Material de Consumo – Fonte 500.........R$ 40.000,00
33.90.31 – Premiaç. Cult. Art. Cient., Desp. E Outras – Fonte 500....................R$ 3.000,00
33.90.31 – Premiaç. Cult. Art. Cient., Desp. E Outras – Fonte 749....................R$ 3.000,00
33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 500.............R$ 6.000,00
33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 749.............R$ 4.000,00
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 500........R$ 20.000,00
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 749..........R$ 3.000,00
33.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas – Fonte 500.........................R$ 1.000,00
33.90.91 – Sentenças Jurídicas – Fonte 500...........R$ 1.000,00
33.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores – Fonte 500..............................R$ 2.000,00
33.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores – Fonte 749..............................R$ 2.000,00
33.90.93 – Indenizações e Restituições – Fonte 500.........R$ 1.000,00
33.90.93 – Indenizações e Restituições – Fonte 700.........R$ 1.000,00
33.90.93 – Indenizações e Restituições – Fonte 701.........R$ 1.000,00
33.90.93 – Indenizações e Restituições – Fonte 749............R$ 500,00
44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte 500..........................R$ 3.000,00
44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte 704..........................R$ 3.000,00
44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte 705..........................R$ 2.000,00
27.812.1006.2108 – MANUTENÇAO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA
33.90.30 – Material de Consumo – Fonte 500.........R$ 3.000,00
33.90.31 – Premiaç. Cult. Art. Cient., Desp. E Outras – Fonte 500....................R$ 2.000,00
33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita – Fonte 500...................................R$ 3.000,00
33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 500.............R$ 3.000,00
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 500..........R$ 3.000,00
27.812.1006.1111 – AMPLIAÇAO, REF. E RECUPERAÇAO DO CAMPO DE FUTEBOL
44.90.30 – Material de Consumo – Fonte 500.........R$ 2.000,00
44.90.30 – Material de Consumo – Fonte 700.........R$ 2.000,00
44.90.30 – Material de Consumo – Fonte 701.........R$ 2.000,00
44.90.30 – Material de Consumo – Fonte 749.........R$ 2.000,00
44.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 500.............R$ 1.200,00
44.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 700.............R$ 1.200,00
44.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 701.............R$ 1.200,00
44.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 749.............R$ 1.200,00
44.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 500..........R$ 1.500,00
44.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 700..........R$ 1.500,00
44.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 701..........R$ 1.500,00
44.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 749..........R$ 1.500,00
44.90.51 – Obras e Instalações – Fonte 500.........R$ 15.000,00
44.90.51 – Obras e Instalações – Fonte 700.........R$ 20.000,00
44.90.51 – Obras e Instalações – Fonte 701.........R$ 20.000,00
44.90.51 – Obras e Instalações – Fonte 749...........R$ 5.000,00
27.812.1006.1112 – CONSTRUÇAO E EQUIPAGEM DE COMPLEXO POLIESPORTIVO
44.90.30 – Material de Consumo – Fonte 500.........R$ 2.000,00
44.90.30 – Material de Consumo – Fonte 700.........R$ 2.000,00
44.90.30 – Material de Consumo – Fonte 701.........R$ 2.000,00
44.90.30 – Material de Consumo – Fonte 749.........R$ 2.000,00
44.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 500.............R$ 1.000,00
44.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 700.............R$ 1.000,00
44.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 701.............R$ 1.000,00
44.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 749.............R$ 1.000,00
44.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 500..........R$ 1.500,00
44.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 700..........R$ 1.500,00
44.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 701..........R$ 1.500,00
44.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 749..........R$ 1.500,00
44.90.51 – Obras e Instalações – Fonte 500.........R$ 50.000,00
44.90.51 – Obras e Instalações – Fonte 700.........R$ 40.000,00
44.90.51 – Obras e Instalações – Fonte 701.........R$ 20.000,00
44.90.51 – Obras e Instalações – Fonte 749...........R$ 5.000,00
27.812.1006.2109 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE AMADOR
33.50.41 – Contribuições – Fonte 500...................R$ 50.000,00
33.90.30 – Material de Consumo – Fonte 500.........R$ 30.000,00
33.90.31 – Premiaç. Cult. Art. Cient., Desp. E Outras – Fonte 500..................R$ 10.000,00
33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita – Fonte 500.................................R$ 15.000,00
33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 500...........R$ 50.000,00
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 500..........R$ 5.000,00
33.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores – Fonte 500..............................R$ 2.000,00
33.90.93 – Indenizações e Restituições – Fonte 500.........R$ 1.000,00
13.392.1006.2110 – MANUT. DA SEC. DE JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA
31.90.04– Contratação por Tempo Determinado – Fonte 500........................R$ 100.000,00
31.90.11– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte 500.......R$ 200.000,00
31.90.13 – Obrigações Patronais – Fonte 500.........R$ 60.000,00
33.90.30 – Material de Consumo – Fonte 500.........R$ 50.000,00
33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 500...........R$ 50.000,00
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 500........R$ 50.000,00
44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte 500........................R$ 30.000,00
02110 - SECRETARIA MUN. DE POLITICAS PUB. PARA AS MULHERES
14.422.2010.2111 – MAN. DA SEC. MUN. DE POLIT. PUB. PARA AS MULHERES
31.90.04– Contratação por Tempo Determinado – Fonte 500........................R$ 100.000,00
31.90.11– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte 500.......R$ 200.000,00
31.90.13 – Obrigações Patronais – Fonte 500.........R$ 60.000,00
33.90.30 – Material de Consumo – Fonte 500.........R$ 50.000,00
33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 500...........R$ 50.000,00
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 500........R$ 50.000,00
44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte 500........................R$ 30.000,00
TOTAL...........................R$ 2.550.826,46
Art. 3º - Para cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, o Poder Executivo poderá anular parcial ou total, dotações do orçamento vigente, transpor de uma à outra dotação orçamentária, bem como utilizar recursos de outras fontes, conforme consta da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação retroagindo os efeitos jurídicos a 1º de julho de 2023.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Areial, Pb. 19 de julho de 2023.
ADELSON GONÇALVES BENJAMIN
Prefeito