Secretaria de Administração · 29 de maio de 2026
LEI N° 668/2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 668/2026.
ESTABELECE O FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AREIAL/PB DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Areial, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Areial, o feriado municipal religioso de Corpus Christi, celebrado anualmente.
Parágrafo único – A data acima mencionada, será comemorada seguindo o calendário instituído pela Diocese da Paraíba.
Art. 2° A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 maio de 2026.
CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO
Prefeito Municipal