Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria de Administração · 5 de dezembro de 2025

LEI Nº 638/2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 638/2025

“TORNA – SE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS (MATRIZ) DO MUNICÍPIO DE AREIAL/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Areial, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Torna-se de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Matriz) do município de Areial/PB, com CNPJ 00.622.074/0001-60, fundado em 09 de novembro de 1970, com sede localizada na Rua Joaquim Fonseca, nº 923 do município de Areial, Estado da Paraíba.

Art. 2º A disposição contida no artigo anterior tem como objetivo a valorização dos serviços que são efetivamente prestados pelo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Areial/PB à comunidade de Areial.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam – se as disposições em contrário.

Areial, 02 de dezembro de 2025.

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4013, em 5 de dezembro de 2025. Código identificador 8A113086: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.