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Congresso

Secretaria de Administração · 30 de setembro de 2026

LEI Nº 675/2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 675/2026.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AREIALENSE, AO SENHOR JILTON JOSELITO DE LUCENA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Areial, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadão Areialense ao Senhor Jilton Joselito de Lucena Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Areial-PB.

Art. 2º - Ficará a Câmara Municipal de Areial responsável por marcar uma data em Comum de acordo com o homenageado para outorga a homenagem.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Areial – PB, 28 de setembro de 2026.

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4219, em 30 de setembro de 2026. Código identificador 7B6E4B12: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.