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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 11 de junho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR DESTINADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00018/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2040 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO 2040.12.361.1005.2077 – MANUTENCAO DAS ATIVID. DA SECRETARIA DE EDUCACAO 2040.12.361.1005.2095 – MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO (FARDAMENTO) 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Areial e: CT Nº 00070/2026 - 10.06.26 - 56.153.987 DJAIR ELEUTERIO DE ARAUJO - R$ 62.403,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4141, em 11 de junho de 2026. Código identificador 788C1404: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.