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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 16 de setembro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00016/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00016/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00016/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para elaboração de pareceres em função da situação de vulnerabilidade temporária, atribuído à família ou indivíduos, visando minimizar situações de riscos, perdas e danos, decorrentes de contingências sociais, destino ao embasamento de doações eventuais realizadas pela Prefeitura Municipal de Areial – PB, em conformidade com a Lei Municipal nº 004 de 15 de abril de 2025, Lei Municipal de benefícios eventuais; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: WR ARQUIVO DIGITAL LTDA - R$ 18.000,00.

Areial - PB, 08 de Setembro de 2026

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4209, em 16 de setembro de 2026. Código identificador 69E58C94: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.