Secretaria de Administração · 25 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 103/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 103/2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREIAL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação da sociedade civil e dos diversos segmentos da comunidade educacional na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de educação;
CONSIDERANDO a importância do Fórum Municipal de Educação – FME como espaço permanente de participação, diálogo, acompanhamento e articulação das políticas educacionais do Município;
CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal, Lei Nº 671/2026, que institui o Fórum Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes abaixo relacionados para comporem o Fórum Municipal de Educação do Município de Areial/PB:
Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Jailma da Costa Ferreira
Suplente: Elaine Cristina Diniz Tomaz
Poder Executivo:
Titular: Francisco de Assis veloso Netto
Suplente: Iclaudete Costa dos Santos
Poder Legislativo
Titular: Cristina Alves Balbino de Sales
Suplente: Camilla Benjamim Alves
Gestores das Escolas Municipais
Titular: Edvania de Araújo Alves Santos
Suplente: Laryssa Cândido dos Santos
Gestor da Escola Estadual
Titular: Denise Ibiapino Soares
Suplente: Germano Ramalho Xavier
Gestores das Escolas Particulares
Titular: Thaís Balbino Liberato
Suplente: Hélida Ribeiro Souto
Educação Especial
Titular: Alba Coeli Santos Silva
Suplente: Val Dayane Pereira Xavier
Professores da Rede Municipal
Titular: Michelle Santos da Costa
Suplente: Ednaldo da Costa Cyrino
Professores da Rede Estadual
Titular: Jair Ibiapino Pereira Tavares
Suplente: Vanessa Ribeiro Souto
Servidores técnico-administrativos da educação
Titular: Marcos Antônio Marques da Silva
Suplente: Joelma dos Santos Sales
Estudantes da Rede Municipal
Titular: Maria do Socorro Firmino Vieira
Suplente: José Ranilson dos Santos
Estudantes da Rede Estadual
Titular: Denis dos Santos Silva
Suplente: Gabriela Sales Barbosa
Pais de alunos da Rede Municipal;
Titular: Tatiane Costa Guimarães de Oliveira
Suplente: Eliane Bernardo Marques
Pais de alunos da Rede Estadual
Titular: Mônica de Oliveira Tavares Martins
Suplente: Janilson de Souza
Conselho Municipal de Educação
Titular: Andrezza Farias Viana
Suplente: Josicleide da Rocha Silva
Conselho do FUNDEB
Titular: Josimere Benjamim da Silva Araújo
Suplente: Mariluce Patrício da Silva Oliveira
Conselho da Alimentação Escolar – CAE
Titular: Gerusa Balbino Sales
Suplente: Edson Nascimento dos Santos
Conselho Tutelar
Titular: Kátia Soares da Silva Melo
Suplente: Patrícia de A. Alves dos Santos
Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Cultura
Titular: Joales da Silva Costa
Suplente: Dorgival Martins Bezerra Neto
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Bruna da Silva Diniz
Suplente: Erivan Francisco dos Santos
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Ruty Raquel da Silva Ferreira
Suplente: Cristiane Cabral Barbosa
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Titular: Nicélio da Silva Grangeiro
Suplente: Leoneide dos Santos Jovêncio
Secretaria de Transporte
Titular: Tiago Balbino Samuel
Suplente: Alan Flávio de Araújo Porto
Associações de Agricultores
Titular: Mário Sérgio dos Santos Nogueira
Suplente: Gerlane Izidro dos Santos
SINTAB
Titular: Vanda Elizabeth Balbino
Suplente: Anderson Pereira da Silva
Procuradoria Geral do Município
Titular: Margarene Queiroz dos Santos
Suplente: Amanda Barbosa de Oliveira
Instituições religiosas
Titular: Maria Aparecida dos Santos
Suplente: Júlio Luiz de Almeida Souza
Associações comunitárias.
Titular: Irailde Dias de Melo
Suplente: Maria Dalva Aires Queiroz
Art. 2º O Fórum Municipal de Educação terá caráter permanente, consultivo, deliberativo e de acompanhamento das políticas públicas educacionais do município, observadas as disposições legais aplicáveis.
Art. 3º Compete ao Fórum Municipal de Educação, sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei:
I – Acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação – PME;
II – Monitorar o cumprimento das metas e estratégias do PME;
III – Promover debates, seminários, audiências públicas e conferências relacionadas à educação;
IV – Coordenar, acompanhar e mobilizar a realização das Conferências Municipais de Educação;
V – Contribuir para a formulação e avaliação das políticas públicas educacionais;
VI – Promover a participação da sociedade civil nas discussões sobre educação;
VII – Acompanhar políticas educacionais voltadas à inclusão, diversidade, equidade e qualidade social da educação;
VIII – Emitir recomendações, pareceres e propostas relacionados às políticas educacionais.
Art. 4º A participação no Fórum Municipal de Educação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 5º Os membros do Fórum Municipal de Educação exercerão suas funções pelo período estabelecido na legislação municipal aplicável, permitida a recondução, quando prevista.
Art. 6º A substituição de membro titular ou suplente poderá ocorrer mediante indicação formal do órgão ou entidade representada, observadas as disposições legais e regimentais pertinentes.
Art. 7º O Fórum Municipal de Educação deverá elaborar seu Regimento Interno, conforme a legislação municipal vigente, disciplinando sua organização, funcionamento, atribuições de seus membros e demais procedimentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Areial – PB, 22 de setembro de 2026.
CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO
Prefeito