Secretaria de Administração · 29 de maio de 2026
LEI Nº 663/2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 663/2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA DE ANIMAIS, NESTE MUNICÍPIO DE AREIAL/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Areial, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominado de Cícero Pedro de Almeida a Feira de animais, deste município de Areial - PB.
Parágrafo único: O nome para constar nas placas de identificação será o seguinte: Feira de animais Cícero Pedro de Almeida (Conhecido como Cícero Rumana).
Art. 2º Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomar as providências para o cumprimento da presente Lei.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Areial, 25 de maio de 2026.
Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2026.
CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO
Prefeito Municipal