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Congresso

Secretaria de Administração · 5 de dezembro de 2025

LEI Nº 634/2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 634/2025

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ AREIALENSE, A SENHORA ELAINE CRISTINA DINIZ TOMAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Areial, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadã Areialense a Senhora Elaine Cristina Diniz Tomaz, pelos relevantes serviços prestados ao Municipio de Areial –PB.

Art. 2º - Ficará a Câmara Municipal de Areial responsável por marcar uma data em comum de acordo com a homenageada para outorga a homenagem.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Areial, 02 de dezembro de 2025.

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4013, em 5 de dezembro de 2025. Código identificador 5CD667AE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.