Secretaria de Administração · 22 de outubro de 2025
LEI Nº 612/2025.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 612/2025.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO SÃO JOSÉ DO MUNICÍPIO DE AREIAL/PB (AASSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AREIAL, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Torna- se de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores do Sitio São José de Areial/PB - (AASSA), com CNPJ 05.653.824⁄0001-84, fundada em 11 de novembro de 2001, com sede localizada no Sitio São José do município de Areial, Estado da Paraíba.
Art. 2º A disposição contida no artigo anterior tem como objetivo a valorização dos serviços que são efetivamente prestados pela Associação Comunitária dos Agricultores do Sitio São José à comunidade de Areial.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam – se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de setembro de 2025.
CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO
Prefeito Municipal