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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 16 de setembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para elaboração de pareceres em função da situação de vulnerabilidade temporária, atribuído à família ou indivíduos, visando minimizar situações de riscos, perdas e danos, decorrentes de contingências sociais, destino ao embasamento de doações eventuais realizadas pela Prefeitura Municipal de Areial – PB, em conformidade com a Lei Municipal nº 004 de 15 de abril de 2025, Lei Municipal de benefícios eventuais. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00016/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2060 – SEC. DE ASS. SOCIAL/FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL 2060.08.122.2007.2026 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 08/09/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Areial e: CT Nº 00080/2026 - 08.09.26 - WR ARQUIVO DIGITAL LTDA - R$ 18.000,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4209, em 16 de setembro de 2026. Código identificador 4B517EB5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.