Comissão Permanente de Licitação · 16 de setembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para elaboração de pareceres em função da situação de vulnerabilidade temporária, atribuído à família ou indivíduos, visando minimizar situações de riscos, perdas e danos, decorrentes de contingências sociais, destino ao embasamento de doações eventuais realizadas pela Prefeitura Municipal de Areial – PB, em conformidade com a Lei Municipal nº 004 de 15 de abril de 2025, Lei Municipal de benefícios eventuais. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00016/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2060 – SEC. DE ASS. SOCIAL/FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL 2060.08.122.2007.2026 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 08/09/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Areial e: CT Nº 00080/2026 - 08.09.26 - WR ARQUIVO DIGITAL LTDA - R$ 18.000,00.