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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 6 de julho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00015/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00015/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00015/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO PARA RECEBIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PRODUZIDOS PELO MUNICÍPIO DE AREIAL, ESTADO DA PARAÍBA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ECOSOLO GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA - R$ 112.200,00.

Areial - PB, 1º de Julho de 2026

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4158, em 6 de julho de 2026. Código identificador 4AF4B9F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.