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Congresso

Secretaria de Administração · 5 de dezembro de 2025

LEI Nº 631/2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 631/2025

Concede o Título de Cidadão Areialense ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Areial, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Areialense ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento urbano, educacional e social do Município de Areial.

Art. 2º A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene especialmente convocada para esse fim, em data e horário a serem oportunamente definidos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Areial, 02 de dezembro de 2025.

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4013, em 5 de dezembro de 2025. Código identificador 4A7D5744: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.