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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 11 de novembro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00018/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00018/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E MUSICAL (SHOW MUSICAL) COM ATRAÇÃO MUSICAL – FABIANA SOUTO PARA FESTA EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE AREIAL EM PRAÇÃ PUBLICA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ALBERTO MAGNO FERREIRA RAMOS - R$ 50.000,00.

Areial - PB, 04 de Novembro de 2026

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO - Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4247, em 11 de novembro de 2026. Código identificador 2EE36FF8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.