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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 1 de julho de 2026

EXTRATO DE CONTRATOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATOS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CARRO–PIPA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA, VISANDO A EXECUÇÃO DE SOCORRO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DA SECA PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA PELA ESTIAGEM POR MEIO DE VERBA ESTADUAL CONFORME O PLANO DE TRABALHO. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00020/2026, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 31105.08.244.5003.1476.0000287.33404100 – FONTE 500 CONVENIO ESTADUAL N 0030/2026 – FONTE – 500 , DIRETORIA EXECUTIVA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EM CONFORMIDADE COM DECRETO N 33.884 DE 03 DE MAIO DE 2013, LEI N 14.133/21. 2080 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 2080.20.122.2009.2039 – MANUT. DAS ATIV.DA DIV. DE AGRICULTURA 4.4.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: até 30/10/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Areial e: CT Nº 00073/2026 - 17.06.26 - JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS - R$ 40.000,00; CT Nº 00074/2026 - 17.06.26 - ANTONIO JOSÉ DE LIMA - R$ 40.000,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4155, em 1 de julho de 2026. Código identificador 259EA045: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.