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Congresso

Secretaria de Administração · 12 de agosto de 2025

LEI N. º 605/2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N. º 605/2025

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE AREIAL A SENHORA MARIA DAS NEVES MARTINS RUFINO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AREIAL, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Areial, Estado da Paraíba, ao Senhor MARIA DAS NEVES MARTINS RUFINO DE SOUZA, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade Areialense, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento econômico e social do Município.

Art. 2º - A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada para esse fim, em data e horário a serem oportunamente definidos.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 30 de julho de 2025.

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3931, em 12 de agosto de 2025. Código identificador 20239072: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.