Secretaria de Administração · 29 de maio de 2026
LEI Nº 664/2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 664/2026.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE AREIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 664/2026.
O Prefeito do Município de Areial, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Areial, a Semana Municipal do Turismo, a ser comemorada, anualmente, na semana que contempla o dia 27 de setembro, em alusão ao Dia Mundial do Turismo.
Art. 2º - São objetivos da Semana Municipal do Turismo:
I - Promover ações de desenvolvimento e fortalecimento do turismo no Município de Areial;
II - Incentivar atividades turísticas que valorizem a cultura, a história, a gastronomia e as potencialidades locais;
III - Fomentar programas, projetos e iniciativas voltadas ao turismo sustentável;
IV - Apoiar e divulgar os empreendimentos turísticos locais, estimulando a economia e a geração de emprego e renda.
Art. 3° - Durante a Semana Municipal do Turismo poderão ser promovidas palestras, oficinas, seminários, exposições, atividades culturais, eventos turísticos, bem como a distribuição de materiais informativos, publicações e outros meios de divulgação dos atrativos turísticos do Município.
Art. 4º - A Semana Municipal do Turismo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Areial.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas, entidades do trade turístico, universidades e organizações da sociedade civil para a execução das atividades previstas nesta Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Areial, 25 de maio de 2026.
Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2026.
CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO
Prefeito Municipal