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Congresso

Secretaria de Administração · 17 de agosto de 2026

PORTARIA N° 095/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N° 095/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AREIAL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e na forma do que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal 89/2009,

R E S O L V E

Torna sem efeito a Portaria nº 091/2026 que Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família em conformidade com o art. 83,& 1º e & 2º, da Lei nº 478/2002 – Estatuto do Servidor Público do Município de Areial – PB e com Parecer Jurídico do Cargo Público da Servidora CLEIDE LENE DE SOUZA PEREIRA BALBINO, ocupante do Cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE , Lotado na Secretaria M. de Saúde: pelo o período de (90) dias a partir do dia 16/07/2026 á 13/10/2026. Com retorno no dia 14/10/2026 ou a pedido do Servidor; Servindo de título a presente Portaria.

Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Areial, 06 de Agosto de 2026.

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4188, em 17 de agosto de 2026. Código identificador 10C861B3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.