Secretaria de Administração · 22 de outubro de 2025
LEI Nº 613/ 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 613/ 2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO INVESTINDO NO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREIAL, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal o Instituto Investindo no Futuro, associação privada, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 51.477.169/0001-78, com sede na Rua Joaquim Fonseca, nº 1013, Centro, Areial/PB, CEP 58140-000.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei possibilita ao Instituto os benefícios previstos na legislação municipal, bem como a celebração de convênios, parcerias e o recebimento de apoio do Poder Público, observadas as normas vigentes.
Art. 3º O Instituto Investindo Futuro tem como finalidades principais:
- Esporte e lazer: promover treinamentos e escolinhas de futebol para crianças e adolescentes, incentivando a prática esportiva como ferramenta esportiva de disciplina, saúde e inclusão;
- Inclusão social: oferecer oportunidades, para jovens em situação de vulnerabilidade social participem de atividades de qualidade, promovendo integração entre diferentes comunidades e contribuindo para a redução das desigualdades;
- Educação e valores: estimular o trabalho em equipe, o respeito, a responsabilidade e a disciplina, por meio de oficinas educativas, reforço escolar e incentivo ao estudo, vinculado o esporte ao desempenho escolar;
- Desenvolvimento pessoal: fortalecer a autoconfiança, a superação e a liderança dos participantes, prevenindo situações de risco, como o uso de drogas e a criminalidade;
- Cidadania e comunidade: desenvolver projetos que fortaleçam o senso de pertencimento e coletividade, através de ações sociais, eventos culturais e campanhas de solidariedade;
- Oportunidades no esporte: identificar e preparar talentos para participação em testes em clubes profissionais, estabelecendo parcerias com instituições e observadores técnicos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de outubro de 2025.
CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO
Prefeito Municipal