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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 9 de outubro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº DV00013/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00013/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de fardamento escolar destinado aos alunos da rede municipal de ensino, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Areia de Baraúnas – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ME - CNPJ: 17.185.847/0001-90 - R$ 63.182,00.

Areia de Baraúnas - PB, 08 de Outubro de 2026.

ANTÔNIO GERÔNIMO DUARTE MACEDO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4226, em 9 de outubro de 2026. Código identificador EAFB1A19: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.