COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 29 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00021/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00021/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alíneas "a" e "d", da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, COMPREENDENDO APOIO À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE REFORMAS, AMPLIAÇÕES E ADEQUAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS, E ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS EM SISTEMAS OFICIAIS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FGF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 19.454.874/0001-47 - R$ 54.000,00.
Areia de Baraúnas - PB, 28 de Setembro de 2026.
ANTÔNIO GERÔNIMO DUARTE MACEDO
Prefeito Constitucional