COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 25 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO N.º 102/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 02/2025.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA DE BARAÚNAS, CNPJ: 01.612.685/0001-90 e a empresa NORDESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n.º 22.318.962/0001-26.
DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Sétima, do Contrato originário nº 102/2025, sem alteração de valor e de objetivo, em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato ora aditado e com o disposto no art. 111, da lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, pelo fato do objeto ainda não ter sido concluído no período firmado no contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – A Cláusula Sétima do contrato originário de nº 102/2025, ora alterada, terá a seguinte redação:
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA
A vigência do presente contrato iniciar – se – á a partir de sua assinatura e o seu término indo até 20 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado de acordo com o que estabelece o disposto do art. 111 da lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA
Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 102/2025, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.
DATA E ASSINATURA: Areia de Baraúnas – PB, 20 de agosto de 2026, Antônio Gerônimo Duarte Macedo, Prefeito Municipal e empresa Contratada.