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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 29 de setembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, COMPREENDENDO APOIO À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE REFORMAS, AMPLIAÇÕES E ADEQUAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS, E ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS EM SISTEMAS OFICIAIS.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00021/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alíneas “a” e “d”, da Lei 14.133/21.

VIGÊNCIA: até 28/09/2027.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Areia de Baraúnas e: CT Nº 00053/2026 - 28.09.26 - FGF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 19.454.874/0001-47 - R$ 54.000,00.

Areia de Baraúnas - PB, 28 de Setembro de 2026.

ANTÔNIO GERÔNIMO DUARTE MACEDO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4218, em 29 de setembro de 2026. Código identificador 906EE547: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.