SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de outubro de 2025
PORTARIA N° 187, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 187, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. XXX, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 74, da Lei Complementar Municipal nº 01/93.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a Senhora DANIELE LIMA DE ROCHA MASSA, cargo AG DE COMBATE AS ENDEMIAS, matricula nº 1201, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para tratar de assuntos de interesses particulares, por um período de até 03 (três) meses, entre 23 de setembro de 2025 até 23 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Nos termos do art. 74, parágrafo 1º, da Lei Complementar Municipal no 01/93, a licença ora concedida poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.
AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO
Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB