Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2022
PORTARIA N° 05-A, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 05-A, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. XXX, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 74, da Lei Complementar Municipal nº 01/93.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, ao Senhor JOACÍ ERNESTO DOS SANTOS, cargo AUXILIAR DE ERVIÇOS GERAIS, matricula nº 1164, lotada na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para tratar de assuntos de interesses particulares, por um período de até 06 (seis) meses, começando a partir do dia 17 de janeiro de 2022 até 17 de julho de 2022.
Art. 2º - Nos termos do art. 74, parágrafo 1º, da Lei Complementar Municipal no 01/93, a licença ora concedida poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Arara, em 17 de janeiro de 2022.
JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB