Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2026
GABINETE DO PREFEITO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2026, fundamentada no Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação da empresa B&N ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIA E CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.244.799/0001–09, credenciada através do Chamamento Público nº 0001/2026, para prestação de serviços médicos, mediante realização de consultas/exames ambulatoriais, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arara/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: B & N ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL E CIRURGICOS LTDA - CNPJ: 36.244.799/0001-09 - R$ 24.000,00.
Arara - PB, 26 de Maio de 2026
AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO -
Prefeito