Gabinete do Prefeito · 29 de maio de 2026
TERMO ADITIVO Nº 0001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 19 00019/2025
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO Nº 0001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 19 00019/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA
TERMO ADITIVO Nº 001/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 19 00019/2025
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 19 00019/2025, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Arara PB, e a empresa GUVA ALIMENTOS LTDA, localizada na Rua MARISIO MORENO, 214 - CENTRO - ARARA - PB, CNPJ nº 40.188.794/0001-83, Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
CONSIDERANDO
a) que a Ata de Registro de Preços nº RP 19 00019/2025 foi assinada em 27 de maio de 2027, publicada no PNCP dia 03/06/2025, com vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme data acima;
b) que a referida Ata tem por objeto o registro de preços para: Registro de Preços destinados a compra de materiais descartáveis destinados as Secretarias Municipais desta Edilidade, conforme discriminação no Termo de Referência;
c) que a Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços prevê expressamente a possibilidade de prorrogação por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços;
d) que foi realizada pesquisa de mercado atualizada, comprovando que os preços registrados permanecem compatíveis e vantajosos para a Administração Pública;
e) que a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 84, autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que comprovada a vantajosidade.
RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO AMPARO LEGAL
A presente prorrogação encontra amparo no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços da Ata de Registro de Preços nº RP 19 00019/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada integralmente a Ata de Registro de Preços nº RP 19 00019/2025, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 de junho de 2026, encerrando-se em 03 de junho de 2027, mantendo-se válidas todas as suas condições, especificações, valores e quantitativos originalmente registrados, nos termos da legislação vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE
A prorrogação integral da Ata, inclusive quanto aos seus quantitativos, está condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços registrados, devidamente demonstrada por meio de pesquisa de mercado atualizada, acostada aos autos do processo administrativo.
CLÚSULA QUARTA – DO VALOR E DOS PREÇOS
O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 514.777,00 (Quinhentos e quatorze mil setecentos e setenta e sete reais).
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA - CNPJ nº 08.778.755/0001-23 e GUVA ALIMENTOS LTDA, CNPJ 40.188.794/0001-83
VENCEDOR: GUVA ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 40.188.794/0001-83
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
COPO 150ml TR HAPPY C/100 CX/25
CRISTAL COPOS
CX
1200
93,57
112.284,00
2
COPO 400ml TR ULTRA PP LISO C/50 CX/20
CRISTAL COPOS
CX
600
189,04
113.424,00
3
FILME PVC 28X100MT CX/20
LUSAFILM
CX
300
37,99
11.397,00
4
FILME PVC 38X8X800MT
LUSAFILM
UND
200
105,44
21.088,00
5
SACO AD 7X30 – PCT C/500
ESFRE BOM
UND
1000
12,34
12.340,00
6
COPO DE 180ML TR C/100 CX/25
CRISTAL COPOS
CX
600
97,37
58.422,00
7
SACOLA BRANCA 25X35 PP FD/5KG
Higipack
KG
400
33,72
13.488,00
8
SACOLA MIXADA PP 25X35 FD/5KG
FLEXBAG
KG
400
18,99
7.596,00
9
SACOLA BRANCA 50X60 G FD/5KG
ALTAPLAST
KG
400
20,42
8.168,00
10
SACO LIXO LONA 60LT FD/5KG
Embag
KG
600
20,42
12.252,00
11
SACO LIXO 40LT. AZUL C/100
Embag
UND
600
4,03
2.418,00
12
SACO LIXO 20LT C/100
Embag
UND
600
4,03
2.418,00
13
GARFO DESCARTÁVEL, MATERIAL PLÁSTICO, APLICAÇÃO REFEIÇÃO, COR BRANCA, MEDINDO DE 15 A 16 CM DE COMPRIMENTO, PACOTES COM 50 UNIDADES.
ULTRATALHER
UND
5000
1,75
8.750,00
14
PRATO DESCARTÁVEL PLÁSTICO, FUNDO, DESCARTÁVEL, COM 15 CM DE DIÂMETRO. PACOTE CM 10 UNIDADES
COPOPLAST
UND
5000
1,79
8.950,00
15
PRATO DESCARTÁVEL – PLÁSTICO, RASO, DESCARTÁVEL, COM 15 CM DE DIÂMETRO PACOTE COM 10 UNIDADES.
COPOPLAST
UND
5000
2,07
10.350,00
16
COLHER REFEIÇÃO DESCARTÁVEL CONFECCIONADA EM PLÁSTICO DA COR BRANCA, NÃO TOXICO MEDIANDO DE 15 A 16 CM DE COMPRIMENTO, PACOTES COM 50 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE
ULTRATALHER
UND
4000
1,99
7.960,00
17
COLHER DE SOBREMESA DESCARTÁVEL CONFECCIONADA EM PLÁSTICO NÃO TÓXICO DA COR BRANCA, MEDINDO EM TORNO DE 12 CM, PACOTES COM 50 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.
ULTRATALHER
UND
3000
2,37
7.110,00
18
FACA REFEIÇÃO DESCARTÁVEL CONFECCIONADA EM PLÁSTICO NÃO TÓXICO DA COR BRANCA, MEDINDO DE 15 A 16 CM DE COMPRIMENTO, PACOTES COM 50 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.
ULTRATALHER
UND
4000
1,99
7.960,00
19
GUARDANAPO DE PAPEL 21 X 22 CM BRANCO FOLHA SIMPLES. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO. PACOTE COM 50 UNIDADES.
SNOB
UND
2000
1,29
2.580,00
20
TOUCA SANFONADA ELÁSTANO SOLDADO EM TODA VOLTA, EM 100% POLIPROPILENO, NÃO ESTÉRIL, DE USO ÚNICO, DESCARTAVEL, COR BRANCA, PACOTE COM 100 UNIDADES COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.
MEDIX
UND
800
5,49
4.392,00
21
LUVA PLÁSTICA DESCARTÁVEL CONFECIONADA EM POLIETILENO, TRANSPARENTE, LISA, TAMANHO ÚNICO COM 100 UNIDADES. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E DATA DE FABRICAÇÃO.
INOVEM
UND
1000
3,18
3.180,00
22
AVENTAL CONFECCIONADO EM PLÁSTICO DURÁVEL, FORRADO, COM TIRAS PARA AMARRAR, DIMENSÕES APROXIMADAS 1,20 X0,60 M.
PREVEMAX
UND
500
7,02
3.510,00
23
SACO PLÁSTICO PICOTADO TRANSPARENTE BOBINA COM APROXIMADAMENTE 500 UNIDADES, EM POLIETILENO, TAMANHO 30 CM X 40 CM, SUPORTANDO ATE 5 KG.
ROLL BAG
UND
1000
22,32
22.320,00
24
SACO PLÁSTICO PICOTADO TRANSPARENTE BOBINA COM APROXIMADAMENTE 500 UNIDADES, EM POLIETILENO, TAMANHO 35 CM X 45 CM, SUPORTANDO ATE 7 KG
ROLL BAG
UND
500
21,84
10.920,00
25
SACO PLÁSTICO PICOTADO TRANSPARENTE BOBINA COM APROXIMADAMENTE 500 UNIDADES, EM POLIETILENO, TAMANHO 40CM X 60 CM, SUPORTANDO ATE 10 KG
ROLL BAG
UND
400
22,32
8.928,00
26
SACO DE LIXO DE 100 LT. PRETO
Embag
KG
1000
20,89
20.890,00
27
SACOLA PLÁSTICA MEDINDO 60 X 80 CM (LARGURA X ALTURA) COM ALÇA TIPO CAMISETA, ALTA DENSIADADE E RESISTENTE, CONFECIONADA EM MATERIAL RECICLÁVEL, ACONDICIONADA EM FARDO DE KG. COM APROXIMADAMENTE 60 SACOLAS.
Embag
UND
600
19,47
11.682,00
TOTAL
514.777,00
CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DOS QUANTITATIVOS (NOVA / REFORÇADA)
A presente prorrogação compreende a manutenção integral dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº RP 19 00019/2025, os quais permanecem disponíveis para futuras contratações, observados os limites e condições estabelecidos no instrumento original, não se tratando de acréscimo de quantitativos, mas de mera extensão do prazo de vigência, conforme autorizado pelo art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº RP 19 00019/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em observância ao disposto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia e transparência.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Arara.
E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma.
Arara PB, 25 maio de 2026
Arara - PB, 25 de maio de 2026
AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO -
Prefeito