Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2024
PORTARIA N° 89, DE 05 DE JULHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 89, DE 05 DE JULHO DE 2024.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, II, “l” da Lei Complementar Federal 64/90, art. 73 da Lei Complementar Municipal 01/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, a pedido do Senhor Francisco Manoel da Silva, cargo de Técnico de Enfermagem, matricula nº 1308, licença remunerada de 90 (noventa) dias, a título de desincompatibilização, para atividade política, até a data do 1º turno do pleito eleitoral de 2024, servindo de título a presente portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria ulterior em suas disposições ao contrário.
Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Arara, em 05 de julho de 2024.
JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB