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Congresso

Gabinete do Prefeito · 5 de dezembro de 2025

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00016/2025

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00016/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2025, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de kits pedagógicos destinados a projetos educacionais para atender aos alunos da rede pública de ensino infantil deste Município de Arara PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 30.531.122/0001-75 - R$ 134.520,00.

Arara - PB, 1º de Dezembro de 2025

AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO –

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4013, em 5 de dezembro de 2025. Código identificador A991CBE3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.