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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de agosto de 2024

EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 00073/2024

DISTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arara PB

DISTRATADA: LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS JUNIOR, localizada na Rua Marísio Moreno, 68 - CENTRO - ARARA - PB, CNPJ nº 32.203.652/0001-10.

OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação de rua(s)via(s) e passagem molhada, neste Município de Arara PB, através do Contrato de Repasse nº 917670/2021, Operação nº 1077822–13 do Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme planilhas anexas.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Distrato tem fundamento nos termos dos Arts. 147 a 150 da Lei 14.133/21, bem como o que preconiza o artigo 472 do Código Civil Brasileiro. Originário do Pregão Eletrônico n° 0002/2024, constante do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 240110PE00001.

Assinatura: 18/06/2024.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3671, em 1 de agosto de 2024. Código identificador A7D10ABE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.