Gabinete do Prefeito · 1 de agosto de 2024
EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 00073/2024
DISTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arara PB
DISTRATADA: LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS JUNIOR, localizada na Rua Marísio Moreno, 68 - CENTRO - ARARA - PB, CNPJ nº 32.203.652/0001-10.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação de rua(s)via(s) e passagem molhada, neste Município de Arara PB, através do Contrato de Repasse nº 917670/2021, Operação nº 1077822–13 do Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme planilhas anexas.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Distrato tem fundamento nos termos dos Arts. 147 a 150 da Lei 14.133/21, bem como o que preconiza o artigo 472 do Código Civil Brasileiro. Originário do Pregão Eletrônico n° 0002/2024, constante do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 240110PE00001.
Assinatura: 18/06/2024.