SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de outubro de 2026
PORTARIA N° 52, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 52, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. XXX, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 74, da Lei Complementar Municipal nº 01/93.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a Senhora MARIA DE LOURDES MARTINS, cargo Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 844, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para tratar de assuntos de interesses particulares, por um período de até 03 (três) meses, entre 15 de setembro de 2026 até 15 de dezembro de 2026.
Art. 2º - Nos termos do art. 74, parágrafo 1º, da Lei Complementar Municipal no 01/93, a licença ora concedida poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Arara, em 14 de setembro de 2026.
AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO
Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB